Licença Maternidade: Qual o Custo para as Empresas?

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Licença maternidade é um direito a todas mães. Mas esse período traz desvantagens para a empresa?

Ser mãe é um desejo de muitas mulheres. E quando este sonho torna-se realidade, nada mais justo do que elas terem um tempo para se recuperarem do parto e darem atenção mais do que especial à família que cresceu, principalmente ao bebê. Mas ainda é forte o tabu de que a licença maternidade traz prejuízos à empresa – será?

Diante dessa ideia que assombra as mais diversas organizações, a Laços Corporativos mostra qual é o custo dessa licença às empresas.

O período permitido

Mínimo exigido

As trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença maternidade remunerada (aproximadamente 17 semanas ou 4 meses).

O que pode ser estendido

O período de 120 dias pode ser estendido por até 4 semanas por complicações médicas (2 semanas antes do parto e 2 semanas depois), comprovadas com atestado médico.

Mais do que isso, segundo a Lei nº 11.770, as empresas podem estender o mínimo exigido por até 60 dias (resultando em cerca de 6 meses de licença).

É fundamental que sua colaboradora se sinta segura para cumprir a licença. Essa segurança será revertida numa relação muito mais sólida com a empresa, gerando mais engajamento e resultado. E como profissional de gestão de pessoas, você pode ir além e promover mais ações para valorizar esse momento especial, como por exemplo, aderir ao Kit Bebê Personalizado.

 

Casos de adoção

Em situações de adoção ou garantia de guarda judicial de uma criança, é concedida à colaboradora o período de 120 dias consecutivos de licença maternidade, conforme Art. 392 – A da CLT.

 

licença maternidade

 

Garantias salariais durante a licença maternidade

Remuneração fixa

Durante o afastamento, a colaboradora deve ser remunerada integralmente.

“O salário-maternidade para a segurada empregada ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual a sua remuneração integral”.  

Artigo 72 da Lei nº 8.213/91

Caso a remuneração seja variável (parcial ou total)

Caso a remuneração da funcionária seja parcial ou totalmente variável, o valor do salário durante a licença maternidade será igual à média dos seis meses anteriores ao afastamento.

É importante mencionar também que se a colaboradora recebe salário fixo e verbas trabalhistas variáveis, a remuneração não será calculada só sobre a quantia fixa, mas também sobre as médias das variáveis (tais como: horas extras, adicional de transferência, adicional noturno, entre outros).

 

Pagamento do salário-maternidade

Durante o período de 120 dias, o pagamento é realizado pela Previdência Social entre o 28º dia antes do parto e 91 dias após o nascimento do bebê.

Se a empresa aderir ao programa que estende a licença para até 6 meses, os primeiros 120 dias serão pagos pela Previdência Social. Já os próximos 60 dias deverão ser pagos pela empresa – o valor poderá ser deduzido do imposto de renda da organização.

Descontos e recolhimentos durante a licença maternidade

Vale lembrar que o salário-maternidade é o único benefício da Previdência Social que tem incidência de contribuição previdenciária.

“O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição”.

Artigo 28, parágrafo 2º, da Lei nº 8.213/91

O que isso significa? Durante o afastamento por maternidade, a empresa tem de recolher as contribuições previdenciárias da funcionária junto com a parte patronal (20% sobre a folha de pagamento).

Além disso, o FGTS também deve ser recolhido sobre o salário-maternidade.

“O depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como: […] IV – licença à gestante”.

Artigo 28, inciso IV, do Decreto nº 99.684/90.

Como é computada a licença maternidade

A licença deve ser computada normalmente como tempo de serviço.

Desta forma, a colaboradora terá direito a gratificações, período aquisitivo de férias e benefícios contratuais (caso houver, como plano de saúde, plano odontológico, cesta-básica).

Esperamos que com todas essas informações, sua organização tenha mais facilidade na hora de contabilizar a licença.

Mas você sabia que é possível, sim, sua empresa ter incríveis benefícios por conta da licença maternidade? Se você quer descobrir como, prossiga a leitura clicando aqui.

 

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